| ANTE / PROJEMENTODOS | | 82 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08070 DT REC:06/05/87  | | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | | Texto: | SUGERE QUE CAIBA AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PLANEJAR E COORDENAR O
EMPREGO DAS POLÍCIAS MILITARES, CONFORME ESPECIFICA. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
POLICIA MILITAR | |
| 83 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08071 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE COMPETÊNCIA DA UNIÃO E DOS MUNICÍPIOS PARA
O ATENDIMENTO À SAÚDE. | | | | Indexação: | SISTEMA NACIONAL DE SAUDE
MUNICIPIOS
ESTADO | |
| 84 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08072 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | | Texto: | SUGERE QUE TODA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ARRECADE RECURSOS DO
CONTRIBUINTE OU DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DESTINADOS À FORMAÇÃO
PROFISSIONAL, AO LAZER E A ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS, SEJA
ADMINISTRADA POR REPRESENTANTES DE EMPREGADOS E EMPREGADORES. | | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
COGESTÃO
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA | |
| 85 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08073 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA A EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR EM
LOCALIDADES CONSIDERADAS ESTÂNCIAS CLIMÁTICAS, HIDROMINERAIS E
TURÍSTICAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | LEGALIZAÇÃO DO JOGO
JOGOS DE AZAR
ESTANCIA HIDROMINERAL
ESTANCIA BALNEARIA
ESTAÇÃO DE INVERNO
CIDADE TURISTICA | |
| 86 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08074 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA AOS DEFICIENTES MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO
SOCIAL E ECONÔMICA, PELA EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA, NÃO-DISCRIMINAÇÃO
E FACILIDADE DE TRANSPORTE. | | | | Indexação: | CONDIÇÕES DE VIDA
NIVEL DE VIDA
DIREITOS DAS MINORIAS
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
DISCRIMINAÇÃO | |
| 87 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08075 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA REALIZADO PLEBISCITO POPULAR PARA RATIFICAR A
CONSTITUIÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE DETERMINA. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
APROVAÇÃO DA LEI
CONSTITUIÇÃO
PLEBISCITO | |
| 88 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08076 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | | Texto: | SUGERE QUA A UNIÃO PROMOVA, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, A
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS RURAIS DETERMINADAS. | | | | Indexação: | DESAPROPRIAÇÃO
REFORMA AGRARIA | |
| 89 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08077 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | | Texto: | SUGERE QUE A IMPORTAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS FARMACÊUTICAS PARA A
PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS PASSE A CONSTITUIR MONOPÓLIO DA UNIÃO. | | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
IMPORTAÇÃO
MEDICAMENTOS | |
| 90 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08078 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A COMPETÊNCIA DAS POLÍCIAS MILITARES. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
COMPETENCIA PRIVATIVA
POLICIA MILITAR | |
| 91 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08079 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS POLÍCIAS MILITARES SEJAM INSTITUIÇÕES ESTADUAIS,
PERMANENTES E REGULARES, SUBORDINADAS AOS RESPECTIVOS GOVERNADORES
DOS ESTADOS, DOS TERRITÓRIOS E DO DISTRITO FEDERAL. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
POLICIA MILITAR | |
|
