APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: PA in uf [X] 1987::10::08 in date [X] PMDB in partido [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:10165 REJEITADA
	Autor:	ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprimir o parágrafo único do art. 190.
	Parecer:	A presente emenda, embora os altos propósitos do eminente constituinte, conflita com a sistemática geral adotada pelo Projeto de Constituição. Assim, pela sua rejeição.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:10166 REJEITADA
	Autor:	ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA)
	Texto:	Emenda Aditiva Acrestar ao art. 229, um parágrafo, com a seguinte redação: § 5o. - Os códigos de organização judiciária estaduais não poderão estabelecer mais de duas entrâncias para a justiça de primeira instância.
	Parecer:	A emenda proposta conflita com o texto do Projeto, daí opinamos por sua rejeição.