| ANTE / PROJEMENTODOS | | 41 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03318 REJEITADA  | | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Suprima-se o parágrafo único do artigo 64 do
projeto. | | | | Parecer: | Concluímos pelo não acolhimento pois a opção pelo Parlamenta-
rismo nos Municípios independerá da supressão proposta. | |
| 42 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03319 REJEITADA | | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 69, § 1o.
Dê-se ao parágrafo primeiro do artigo 65 a
seguinte redação:
Art. 69 ....................................
§ 1o. - A eleição do Governador Distrital e
do Vice-Governador Distrital coincidirá com a do
Presidente e Vice-Presidente da República, para
mandato de igual duração, na forma da lei. | | | | Parecer: | Concluímos pela rejeição pois consideramos que os Deputados
Distritais devam ter o mandato coincidindo com a do Governa-
dor Distrital. | |
| 43 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03320 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Dê-se ao artigo 63 do projeto da
Constituição a seguinte redação:
"Art. 63 - O número de Vereadores da Câmara
Municipal será variável, conforme dispuser a
Constituição do Estado, respeitadas as condições
locais, proporcionalmente à população do
Município, não podendo exceder o número de
Deputados Estaduais." | | | | Parecer: | Concluímos pela aprovação parcial nos termos do Substitutivo. | |
| 44 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03321 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Dê-se ao § 3o., do art. 49, do projeto da
Comissão de Sistematização, a seguinte redação:
Art. 49 - ..................................
............................................
"§ 3o. - Os Estados podem incorporar-se entre
si, subdividir-se ou desmembrar-se para anexarem a
outro ou formarem novos Estados, mediante lei
complementar, com aprovação prévia:
a) das respectivas Assembléias Legislativas;
b) das populações diretamente interessadas,
mediante plebiscito em que a proposta obtenha
maioria de manifestações favoráveis em pelo menos
4/5 (quatro quintos) dos municípios abrangidos." | | | | Parecer: | Concluímos pela aprovação parcial nas formas dos Substitutivo | |
| 45 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03322 REJEITADA | | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Inclua-se no art. 180 do Anteprojeto de
Constituição o seguinte § 1o., renumerando-se o
atual parágrafo único como § 2o.
"Art. 180 - ................................
§ 1o. - O Primeiro-Ministro indicará, dentre
os Ministros de Estado, o Secretário-Geral do
Conselho de Ministros que o substituirá nos casos
de impedimento e ausência.
§ 2o. - .................................... | | | | Parecer: | A presente emenda, não se ajusta com o entendimento predo-
minante na Comissão de Sistematização.
Assim, pela sua rejeição. | |
| 46 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03324 REJEITADA | | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Suprima-se: o parágrafo único do artigo 60 do
Projeto. | | | | Parecer: | Concluímos pelo não acolhimento pois a opção pelo Parlamenta-
rismo nos Estados independerá da supressão proposta. | |
| 47 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03326 REJEITADA | | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Suprima-se o Art. 329, referente ao Sistema
Financeiro Nacional. | | | | Parecer: | Optamos por manter no texto constitucional o dispositivo
que proibe a comercialização de cartas-patentes das institui
çôes financeiras, de acordo com os textos aprovados na sub
comissão e comissão temática.
Somos pela rejeição da emenda. | |
| 48 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03327 APROVADA | | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Suprimam-se as alíneas "a" e "b" do inciso
XIV do art. 12 do Anteprojeto. | | | | Parecer: | Acolhemos a sugestão proposta.
Pela aprovação. | |
| 49 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03328 REJEITADA | | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 65, caput.
Suprima-se a expressão "do Vice-Prefeito" do
caput do artigo 65 do anteprojeto. | | | | Parecer: | Concluímos pelo não acolhimento pois a opção pelo Parlamenta-
rismo nos Munícipios independerá da supressão proposta. | |
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