1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00021 REJEITADA | |||
Autor: | BOCAYUVA CUNHA (PDT/RJ) | |||
Texto: | Acrescente-se, onde couber, no substitutivo da Comissão da Ordem Econômica o seguinte parágrafo: "§ 5o. - A lei disporá sobre a extensão dos incentivos à exportação ao setor de serviços". | |||
Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. |