1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:06568 APROVADA | |||
Autor: | SALATIEL CARVALHO (PFL/PE) | |||
Texto: | Emenda Supressiva Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Retirar do art. 373 (caput) a palavra "público", redigindo-o assim: "ARt. 373 - O dever do Estado com o ensino efetivar-se-á a garantia de:" | |||
Parecer: | Pela aprovação, com base nos termos da justificação da Emenda. Pela aprovação. |