Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Artigo | | Requires cookie* | | | Título: | TIT:10 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:047  | | | | Texto: | Art. 47. Durante quinze anos a União dará prioridade ao
aproveitamento econômico e social dos rios perenes e das massas de
água represadas ou represáveis nas regiões de baixa renda sujeitas a
secas periódicas.
§ 1º Nas áreas a que se refere este artigo, a União
incentivará a recuperação de terras áridas e cooperará com os
pequenos e médios proprietários rurais para o estabelecimento, em
suas glebas, de fontes de água e de pequena irrigação.
§ 2º Durante o prazo a que se refere este artigo, a União
aplicará, dos recursos destinados à irrigação:
I - vinte por cento na Região Centro-Oeste;
II - cinqüenta por cento na Região Nordeste,
preferencialmente no semi-árido. | | | | Indexação: | PRIORIDADE, APROVEITAMENTO ECONOMICO, NATUREZA SOCIAL, PRAZO
DETERMINADO, RIO, AGUA, REPRESA, AÇUDE, REGIÃO, BAIXA RENDA,
SECA, INCENTIVO, RECUPERAÇÃO, TERRAS, REGIÃO SEMI ARIDA,
COOPERAÇÃO, PEQUENO PROPRIETARIO, PROPRIEDADE RURAL, GLEBA,
IRRIGAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, PERCENTAGEM, REGIÃO CENTRO
OESTE, REGIÃO NORDESTE. | |
| 2 | Tipo: | Artigo | | Requires cookie* | | | Título: | TIT:04 CAP:01 SEC:01 SSC:00 ART:047 | | | | Texto: | Art. 47. O Senado Federal compõe-se de representantes dos
Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio
majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três
Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal
será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois
terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes. | | | | Indexação: | COMPOSIÇÃO, SENADO, REPRESENTANTE, ESTADOS, (DF), CANDIDATO
ELEITO, ELEIÇÃO, SISTEMA MAJORITARIO.
FIXAÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO, SENADOR, REPRESENTAÇÃO, ESTADOS,
(DF), PROPORCIONALIDADE, RENOVAÇÃO, ELEIÇÃO, SUPLENTE. | |
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