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| | 141 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00608 RETIRADA  | | | | Autor: | ROBERTO BALESTRA (PDC/GO) | | | | Texto: | Suprima-se do Projeto de Constituição "B" da
Assembléia Nacional Constituinte, a expressão
"POLÍCIA OSTENSIVA", constante do parágrafo 5o.
do artigo 150, substituindo-a pela expressão
POLICIAMENTO OSTENSIVO.
.
.
***RETIRADA PELO AUTOR*** | | | | Parecer: | Pretende a emenda em estudo a substituição da expressão
"Polícia ostensiva" inscrita no § 5o. do Art. 150 do Projeto
de Constituição "B" pela expressão "Policiamento ostensivo".
Entendemos que as expressões se equivalem o que torna
infundado o receio do nobre autor de que o texto do projeto
possa reduzir a missão policial a mero serviço de ronda.
Pela rejeição. | |
| 142 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00609 REJEITADA | | | | Autor: | ROBERTO BALESTRA (PDC/GO) | | | | Texto: | Suprima-se a expressão "DOS TRABALHADORES"",
do artigo 156, item VI, alínea C. | | | | Parecer: | Os sindicatos de trabalhadores prestam relevantes servi-
ços de assistência social a seus associados, sem qualquer ob-
jetivo de lucro, o que justifica a sua inclusão entre os be-
neficiários da imunidade tributária a que se refere o art.
156, inciso VI, alínea "c" do Projeto.
A supressão dos termos "de trabalhadores", do referido
texto, estenderia a imunidade aos sindicatos de empresas, cu-
jos serviços alcançam entidades que visam lucros, de carac-
teristicas bem diversas dos associados dos sindicatos de tra-
balhadores, os quais são, na sua maioria, carentes de assis-
tência médico-hospitalar, odontológica, psicológica, jurí-
dica e social.
Pela rejeição. | |
| 143 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00610 APROVADA | | | | Autor: | ROBERTO BALESTRA (PDC/GO) | | | | Texto: | Suprima-se do Projeto de Constituição (B),
no item XXIX do artigo 7o, as seguintes palavras e
expressões:
1) Na alínea "A" a palavra "URBANO"; 2) A
alínea "B" na sua integralidade. | | | | Parecer: | Pela aprovação, nos termos, porém, da redação proposta
através da Emenda 1111-3. | |
| 144 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00878 REJEITADA | | | | Autor: | ROBERTO BALESTRA (PDC/GO) | | | | Texto: | Suprima-se no inciso XVI, do artigo 7o., do
Projeto de Constituição B (redação para o segundo
turno), a seguinte expressão:
"VXI ... no mínimo ..." | | | | Parecer: | Pela rejeição, com base no parecer à Emenda 796-5. | |
| 145 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00326 EM ANALISE | | | | Autor: | ROBERTO BALESTRA (PDC/GO) | | | | Texto: | Retorno ao aprovado em II Turno do § 1o. do
art. 98 (artigo 103 § 1o.)
Art. 98 -
..................................................
§ 1o. - A lei poderá criar, ainda, juizados
de pequenas causas, em grau único de jurisdição,
competentes para conciliação e julgamento de causa
cíveis de pequena relevância, definidas em lei, e
julgamento de contravenções. | |
| 146 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00621 EM ANALISE | | | | Autor: | ROBERTO BALESTRA (PDC/GO) | | | | Texto: | Adicionar a expressão "nos casos e" entre a
palavra "preferencial" e a expressão "nos termos
da lei". | |
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