Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:08386 PREJUDICADA  | | | | Autor: | JOSÉ ELIAS MURAD (PTB/MG) | | | | Texto: | Dispositivo Emendado - Art. 12
A alínea "g", Inciso III do artigo 12, passa
ter a seguinte redação:
alínea "g" - Serão gratuitos todos os atos
necessários ao exercício da cidadania, inclusive
os de natureza processual e os de registro civil
aos indivíduos, comprovadamente, carentes. | | | | Parecer: | Entendemos que foi dada redação abrangente e adequada ao
dispositivo em causa. Pela prejudicialidade. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:08387 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOSÉ ELIAS MURAD (PTB/MG) | | | | Texto: | Inclua-se, onde convier, ao Artigo 88, o
seguinte inciso:
O Funcionário Público Federal que à data da
promulgação de nova Constituição e a partir de
então, contar mais de 10 anos de aposentadoria,
com base na alínea B deste artigo, terá seus
proventos integrais e será reposicionado na última
referência da classe especial da correspondente
categoria funcional a que pertencer,
independemente de vaga. | | | | Parecer: | O art. 90 do nosso Projeto contempla parcialmente a pretensão
contida na presente emenda.Quanto ao aspecto da referência,
trata-se de matéria afeta à legislação ordinária. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:14353 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOSÉ ELIAS MURAD (PTB/MG) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Título IX
Da Ordem Social
Capítulo III
Da Educação e Cultura
Substituir o art. 381, eliminando os incisos,
pela seguinte redação:
Art. 381 - As verbas públicas serão
destinadas às escolas públicas, à concessão de
bolsas de estudo, à ampliação de atendimento e à
qualificação das atividades de ensino e pesquisa,
em todos os níveis. | | | | Parecer: | A matéria já consta no Projeto, portanto está prejudica-
da. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:14354 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOSÉ ELIAS MURAD (PTB/MG) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva - Título IX
Da Ordem Social
Capítulo III
Da Educação e Cultura
Substituir o inciso I do Artigo 372 pelo
seguinte:
"I - democratização do acesso e permanência
em todos os níveis de ensino. | | | | Parecer: | Suprimido o dispositivo, na redação substitutiva do Rela-
tor, a Emenda fica prejudicada. | |
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