| ANTE / PROJEMENTODOS | | 341 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00674 APROVADA  | | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
No parágrafo único do art. 11, suprima-se o
que se segue à expressão "revoga a lei anterior". | | | | Parecer: | Idêntica emenda, do mesmo Constituinte, foi encami-
nhada, muito provavelmente por defeito de organização.A esta,
como àquela, nossa opinião favorável: pela aprovação. | |
| 342 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00686 APROVADA | | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
O art. 377 passa a ter a seguinte redação:
Art. 377 - As universidades gozam de
autonomia didática, científica, administrativa,
econômica e financeira. | | | | Parecer: | Pela aprovação, nos termos da justificação da Emenda.
Pela aprovação. | |
| 343 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01004 APROVADA | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
O item X do artigo 158 do Projeto de
Constituição passa ter a seguinte redação:
X - vetar projeto de lei, parcial ou
totalmente, ou solicitar a sua reconsideração ao
Congresso Nacional, não sendo permitido vetar
palavras ou expressões, isoladamente. | | | | Parecer: | O poder conferido ao Presidente, para o veto, promana da
autoridade da própria lei, se ficar grifado no texto consti-
tucional a não permissão para o veto de palavras ou expres-
sões, isoladamente, não se estará deformando a mensagem da
lei e automaticamente se fortalecerá o ponto de vista semân-
tico no texto desta lei, o que lhe dará um significado jurí-
dico-histórico-cultural inconfundível.
Pelo acolhimento da presente emenda. | |
| 344 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01383 APROVADA | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda de Adequação
Suprima-se o art. 414 do anteprojeto do
Relator. | | | | Parecer: | Pela aprovação. | |
| 345 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01384 APROVADA | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda de Adequação
Suprima-se o artigo 370 do Anteprojeto da
Comissão de Sistematização. | | | | Parecer: | Estamos de acordo com o argumento do autor, de que a ma-
téria já se encontra contemplada no capítulo relativo ao sis-
tema tributário, razão pela qual acolhemos a sugestão de su-
primir o artigo. | |
| 346 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01388 APROVADA | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA DE ADEQUAÇÃO
Suprima-se a letra "e" do item I do artigo 12
do Anteprojeto do Relator. | | | | Parecer: | O dispositivo que esta emenda pretende suprimir trata do
"excesso de lucro nas atividades econômicas e financeiras".
A erradicação da pobreza, que é o objetivo maior deste
dispositivo, pode ser alcançada através de uma tributação
progressiva e seletiva e sobre Sistema Tributário já existe
todo um capítulo no Projeto de Constituição. | |
| 347 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01804 APROVADA | | | | Autor: | FERES NADER (PDT/RJ) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA DE ADEQUAÇÃO
Acrescenta as seguintes expressões ao art.
189 do Projeto de Constituição:
..., Ressalvada a hipótese prevista no inciso
III do art. 188
Redação proposta com a adequação:
Art. 193. Um quinto dos lugares dos Tribunais
Estaduais e do Distrito Federal e Territórios será
composto, alternadamente, de membros do Ministério
Público e de advogados, de notório saber jurídico
e reputação ilibada, com mais de dez anos de
carreira ou de experiência profissional, indicados
em lista sêxtupla pelos Órgãos de representação
das respectivas classes, ressalvada a hipótese
prevista no inciso III do art. 188. | | | | Parecer: | A Emenda deve ser aprovada, conforme entendimento predo-
minante da Comissão de Sistematização.
Assim, pelo seu acolhimento. | |
| 348 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01827 APROVADA | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 10, item VII
O item VII do artigo 10 do anteprojeto de
Constituição passa a ter a seguinte redação:
VII - o intercâmbio das conquistas
tecnológicas e do patrimônio científico e cultural
da humanidade. | | | | Parecer: | A emenda vem ao encontro da necessidade de enxugar-se o
texto. Pela aprovação. | |
| 349 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02288 APROVADA | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 479
- Revogar o art. 479 | | | | Parecer: | Pela aprovação, nos termos da justificativa da Emenda. | |
| 350 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02298 APROVADA | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 22
- Suprimir a expressão final "adotada na data
da promulgação da Constituição". | | | | Parecer: | Pertinente o exame da supressão, que deve ser efetuado. | |
| 351 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02300 APROVADA | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 325, § 2o. | | | | Parecer: | Entendemos que todo o art.325 deve ser suprimido do tex-
to constitucional, pois suas disposições poderão figurar mais
adequadamente no corpo de legislação complementar e ordinária
Somos, pois, pela aprovação da Emenda. | |
| 352 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02312 APROVADA | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
DISPOSITIVO EMENDADO. Título V, e outros
- Dê-se ao Título V a seguinte redação: "Do
LeGISLATIVO", e transforme-se as sessões do
Capítulo I do Título V, em capítulos.
- O Capítulo II passa a ser Título VI e suas
seções a Capítulos.
- O Capítulo IV passa a ser título e suas
Seções à Capítulos. | | | | Parecer: | A emenda percute questão que deve ser reexaminada, à luz
do Substitutivo. | |
| 353 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02317 APROVADA | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Genéricos
- Substituir no texto do Projeto a palavra
União por "República". Alternativamente,
dependendo do contexto, poderá ser usada a palavra
Federação. | | | | Parecer: | A emenda é muito bem lembrada e está justificada de ma-
neira convincente. Pela aprovação. | |
| 354 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02318 APROVADA | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: art. 494
- Suprima-se o art. 494. | | | | Parecer: | Pela aprovação.
Entendemos deva ser aprovada, nos termos do substitutivo,
a emenda apresentada. | |
| 355 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02320 APROVADA | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 336
- Suprimir o art. 336. | | | | Parecer: | No entendimento do Relator, a matéria tratada no disposi-
tivo que se pretende suprimir figuraria melhor em legislação
ordinária, eis que a proposta de exclusividade da folha de
salários para incidência de contribuições sociais destinadas
à Seguridade possui implicações bastante significativas no
financiamento de programas e entidades já consolidados no
campo social.
Somente mediante tratamento via legislação infraconstitu-
cional poderiam ser fixadas as provisões indispensáveis ao
desdobramento da matéria, de modo a que possam ser atendidos
os diversos aspectos envolvidos.
Em vista da relevância do assunto, e considerando-se o
número de emendas apresentadas no mesmo sentido, julgamos re-
comendável acolher a emenda supressiva, remetendo a matéria
a ulterior consideração, ao ensejo do processo legislativo
ordinário. | |
| 356 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02485 APROVADA | | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Artigo 417, Caput
Suprima-se | | | | Parecer: | Aprovamos, na íntegra, a emenda e, em consequência, su-
primimos do substitutivo o dispositivo mencionado. | |
| 357 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02511 APROVADA | | | | Autor: | RONALDO CEZAR COELHO (PMDB/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA:
Suprima-se o inciso V do artigo 233 do
Capítulo V do Ministério Público, que apresenta a
seguinte redação:
"V - requisitar atos investigatórios e
exercer a hipervisão da investigação criminal." | | | | Parecer: | A Emenda deve ser aprovada, conforme entendimento predo-
minante na Comissão de Sistematização. | |
| 358 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02514 APROVADA | | | | Autor: | RONALDO CEZAR COELHO (PMDB/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA:
Suprima-se o § 3o. do artigo 233 do Capítulo
V do Ministério Público que apresenta a seguinte
redação:
"§ 3o. - Para o desempenho de suas funções,
pode o Ministério Público promover ou requisitar à
Autoridade competente a instauração de inquéritos
necessários às ações públicas que lhe incumbem,
podendo avocá-los para suprir omissões, ou quando
destinadas à apuração de abuso de autoridade, além
de outros casos que a lei especificar." | | | | Parecer: | A Emenda deve ser aprovada, conforme entendimento predo-
minante na Comissão de Sistematização. | |
| 359 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02550 APROVADA | | | | Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 425 § 3o.
O § 3o. do Art. 425 do anteprojeto passa a
ter a seguinte redação:
§ 3o. - Fica vedada a remoção dos grupos
indígenas de suas terras, salvo nos casos de
epidemia catástrofe de natureza e outros imilares
e de interesse da soberania nacional, fincando
garantido o seu retorno quando o risco estiver
eliminado. | | | | Parecer: | As razões expendidas na Justificação da Emenda são muito
oportunas, motivo por que acolhemos sua postulação.
Pela aprovação. | |
| 360 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02741 APROVADA | | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o inciso II do art. 5o. | | | | Parecer: | A emenda vem ao encontro da necessidade de enxugar-se o
texto. Pela aprovação. | |
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