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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00195 NÃO INFORMADO
	Autor:	FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB/PE)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivos Emendados: Artigo 342, parágrafo único do artigo 343, artigo 494 e 495 Suprimam-se do anteprojeto: a) o artigo 342 b) o parágrafo único do artigo 343 c) o artigo 494 d) o artigo 495

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00196 NÃO INFORMADO
	Autor:	FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB/PE)
	Texto:	Suprima-se o artigo 366 e seu parágrafo único do Anteprojeto da Constituição.