| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00464 APROVADA  | | | | Autor: | FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) | | | | Texto: | CAPÍTULO DAS MINORIAS
Substituir a redação do artigo 8o. pela
seguinte:
"Art. 8o. - O país não manterá relações
diplomáticas com paises que adotem políticas
oficiais de discriminação racial bem como não
permitirá atividade de empresas desses paises em
seu território." | | | | Parecer: | Aprovada. Emenda aprovada no mérito, na medida em que o arti-
go foi alterado para referir-se apenas aos países que prati-
cam o racismo. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00604 APROVADA | | | | Autor: | FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) | | | | Texto: | Capítulo do Meio Ambiente
Adicionar no inciso V do Artigo 89 a
expressão "assegurar", de forma que o inciso passe
a ter a redação "assegurar a recuperação de áreas
degradadas". | | | | Parecer: | Aprovada. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00608 APROVADA | | | | Autor: | FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao Inciso IV do Artigo 89
A nova redação proposta deve equivaler à
originalmente consubstanciada no relatório da
Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente,
com pequenas alterações. Qual seja, "definir, em
todas as unidades da federação, espaços
territoriais a serem especialmente protegidos,
vedando qualquer modo de utilização que possa
comprometer a integridade dos atributos que
justifiquem a sua proteção". | | | | Parecer: | Aprovada. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00274 APROVADA | | | | Autor: | FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) | | | | Texto: | Inserir no Capítulo do Meio Ambiente, o
seguinte dispositivo:
"Art. O exercício do direito de propriedade
subordina-se ao bem estar da coletividade, a
conservação dos recursos naturais e a proteção de
meio ambiente." | |
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