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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00396 REJEITADA
	Autor:	LÉLIO SOUZA (PMDB/RS)
	Texto:	Emenda do art. 3o. do Anteprojeto Ao art. 3o. do Anteprojeto, dê-se a seguinte redação: "Art. 3o. - O sistema eleitoral é proporcional."
	Parecer:	Pretende o Autor instituir o sistema eleitoral proporcio- nal. Somos contrários ao pretendido pelas razões expendidas no parecer à emenda no. 94-3, de autoria do Constituinte Antero Barros. Pela rejeição.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00397 NÃO INFORMADO
	Autor:	LÉLIO SOUZA (PMDB/RS)
	Texto:	Emenda supressiva "Suprima-se o § 1o. do art. 4o. do Anteprojeto."

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00398 NÃO INFORMADO
	Autor:	LÉLIO SOUZA (PMDB/RS)
	Texto:	Emenda supressiva "Suprima-se o § 2o. do art. 4o. do Anteprojeto."