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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05549 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE AÇÃO POPULAR PARA ANULAR ATOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU À MORALIDADE ADMINISTRATIVA.
	Indexação:	PATRIMONIO DA UNIÃO ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05550 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÕES DE NÍVEL SUPERIOR.
	Indexação:	REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05551 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE QUE OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS EXPLOREM AS RIQUEZAS DO SOLO E SUBSOLO DO SEU DOMÍNIO.
	Indexação:	RECURSOS MINERAIS PODER PUBLICO EXPLORAÇÃO MINERAL

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05552 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE SEJA DADA PRIORIDADE AO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA, PRESERVANDO O EQUILÍBRIO DO ECOSSISTEMA E AS COMUNIDADES INDÍGENAS.
	Indexação:	REGIÃO AMAZONICA ECOSSISTEMA DIREITOS DO INDIO

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05553 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE AS COMPETÊNCIAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
	Indexação:	POLITICA MONETÁRIA

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05554 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O DIREITO DA FAMÍLIA.
	Indexação:	FAMILIA

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05555 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A EXIGÊNCIA DE LIMITE DE IDADE PARA CONCURSO PÚBLICO.
	Indexação:	CONCURSO PUBLICO LIMITE DE IDADE

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05556 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO.
	Indexação:	DEMISSÃO

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05557 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PARA A CHEFIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA MINISTERIO PUBLICO

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05558 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA DIGNIDADE À PESSOA HUMANA, NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITOS E DEVERES

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05559 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A LIBERDADE E A AUTONOMIA DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR AUTONOMIA SINDICAL

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05560 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE AUTONOMIA MUNICIPAL.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO AUTONOMIA MUNICIPAL

13	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05561 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO CRIE PARA O TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA CONDIÇÕES DE LIQUIDEZ.
	Indexação:	FINANCIAMENTO AGRICOLA

14	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05562 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E SUPERVISÃO DOS PLANOS REGIONAIS DE REFORMA AGRÁRIA.
	Indexação:	REFORMA AGRARIA

15	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05563 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO INSTITUIR IMPOSTOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA POLITICA TRIBUTARIA

16	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05564 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE A POLÍTICA DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL.
	Indexação:	NAVEGAÇÃO MARITIMA

17	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05565 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTOS.
	Indexação:	ALIMENTAÇÃO

18	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05566 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE PRINCÍPIOS QUE ASSEGUREM O DESENVOLVIMENTO NACIONAL E A JUSTIÇA SOCIAL.
	Indexação:	JUSTIÇA SOCIAL

19	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05567 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE QUE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SEJA UM DEVER PÚBLICO E DE TODOS OS CIDADÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	DEFESA DO MEIO AMBIENTE POLITICA ECOLOGICA

20	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05568 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE A PROIBIÇÃO DA TORTURA SOB TODAS AS FORMAS E QUE SUA PRÁTICA CONSTITUA CRIME INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO TORTURA CRIME AFIANÇAVEL

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