APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 1987::17::05 in date [X] GENEBALDO CORREIA in nome [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 22 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: Prev 1 2

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

21	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00290 APROVADA
	Autor:	GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA)
	Texto:	Dê-se a seguinte redação ao "caput" do artigo 15 do Anteprojeto do Poder Executivo: "Art. 15. Compete ao Presidente da República nomear o Primeiro-Ministro e - por indicação deste - aprovar e nomear os demais integrantes do Conselho de Ministros, tendo em conta, através dos partidos políticos, consulta aos Deputados Federais que compõem a maioria parlamentar."

22	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00291 APROVADA
	Autor:	GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA)
	Texto:	Dê-se a seguinte redação ao inciso II do art. 45: "II - nomeação do Primeiro-Ministro, no caso previsto pelo caput do artigo 23 desta Constituição e seu parágrafo único, ou sua exoneração, conforme o artigo 27 desta Constituição."

Página: Prev 1 2