Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01708 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: art. 328
Inclua-se no art. 328 do Anteprojeto, o
seguinte Parágrafo único:
Parágrafo único - As pessoas jurídicos
estrangeiros não poderão possuir terras no país
cujo somatório, ainda que por interposta pessoa,
seja superior a três (3) módulos regionais de
exploração agrícola. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01709 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: artigo 325, parágrafo e
incisos
Artigo 325, o uso do imóvel rural,
corresponde uma obrigação social.
Parágrafo único - A obrigação é cumprida
quando simultâneamente, a propriedade:
a) é racionalmente aproveitada;
b) conserva os recursos naturais e preserva o
meio ambiente;
c) observa as disposições legais que regulam
as relações de trabalho e produções, não motivando
conflitos pela posse ou domínio da terra;
d) não exceda a área máxima previsto como
limite regional. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01711 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | | | | Texto: | Emenda
Dispositivo Emendado: artigo 28, letra "B" do
inciso II
A letra "B" do inciso II no art. 28 do
anteprojeto, passa a ter a seguinte redação:
b) - São inelegíveis, os inalistáveis e os
menores de dezesseis anos. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01712 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 326
Inclua-se no Art. 326 do anteprojeto, o
seguinte parágrafo único:
Parágrafo único ... - Todo o imóvel rural que
não cumpra a sua obrigação social nos termos do
Art. 326 e seus incisos, fica sujeito à
desapropriação por interesse social para fins de
reforma agrária, mediante indenização. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01713 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artgo 377
Suprima-se do anteprojeto:
Parágrafo único. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01714 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 282, inciso "C"
Art. 282 ....................................
c) Cinco pr cento para aplicação nas regiões
Norte e Nordeste, através de suas instituições
oficiais de fomento; | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01715 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 379, inciso
Inclua-se no Art. 379 do anteprojeto, o
seguinte inciso:
Art. 379 ....................................
Inciso ... - Acesso ao ensino de 1o. grau,
público e gratuíto, será também garantido aos
jovens e adultos que na idade propria a ele não
tiveram acesso. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01716 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 379,
O Art. 379 do anteprojeto, passa a ter a
seguinte redação:
Art. 379 - O dever do Estado com o ensino
público, baseado nos princípios da democracia, da
liberdade de expressão, da soberania nacional e do
respeito aos direitos humanos efetivar-se-á
mediante a garantia de: | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01717 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Inclua-se no art. 415 do anteprojeto, o
seguinte parágrafo único:
Parágrafo único - A União concederá
incentivos fiscais a municípios nos quais existem
grandes áreas de preservação ambiental. | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01718 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 325
Inclua-se no Art. 325 do anteprojeto, o
seguinte parágrafo.
Parágrafo... - O também máximo de uma
propriedade rural é de 100 módulos regionais de
exploração agrícola, ficando o excedente sujeito a
desapropriação por interesse social para fins de
reforma agrária. | |
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