ANTE / PROJEMENTODOS | 282 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09693 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE A ORGANIZAÇÃO,
CONVOCAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E CARGA HORÁRIA DAS POLÍCIAS MILITARES. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
COMPETENCIA LEGISLATIVA
POLICIA MILITAR | |
283 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09694 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O ACESSO AOS CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS DO SERVIÇO
PÚBLICO DEPENDA DE CONCURSO PÚBLICO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CONCURSO PUBLICO | |
285 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09696 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE APOSENTADORIA DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
APOSENTADORIA
PESSOAL MILITAR
TEMPO DE SERVIÇO | |
286 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09697 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SEJAM
GRADATIVAMENTE REAJUSTADOS ATÉ QUE SEUS VALORES ATINJAM OS NÍVEIS DE
REMUNERAÇÃO ATUAL DAS CATEGORIAS CORRESPONDENTES. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
PROVENTOS
PREVIDENCIA SOCIAL
REAJUSTE SALARIAL | |
287 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09698 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ORGANIZE O MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AOS JUÍZES E
TRIBUNAIS FEDERAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO
JUIZES | |
288 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09699 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A MAIORIDADE ELEITORAL E A OBRIGATORIEDADE DO
VOTO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO
VOTO OBRIGATORIO
LIMITE DE IDADE | |
289 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09700 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO ASSEGURE AJUDA, NÃO INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO,
AOS INDIVÍDUOS INVÁLIDOS DE NASCENÇA. | | | Indexação: | DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
DIREITOS DAS MINORIAS | |
290 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09704 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO DO ESPERANTO CONSTITUA DISCIPLINA DOS CURRÍCULOS
ESCOLARES. | | | Indexação: | LINGUA ESTRANGEIRA
CURRICULO ESCOLAR | |
291 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09709 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A DESTINAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
FORÇAS ARMADAS | |
292 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09710 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE PRAZOS DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DO
EXECUTIVO. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
APROVAÇÃO DA LEI | |
293 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09711 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FUNDO
DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO PELO TRABALHADOR QUE CONTAR MAIS DE
CINCO ANOS DE SERVIÇO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR | |
294 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09712 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE AS DESPESAS SOMADAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS,
DOS TERRITÓRIOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA, DAS ENTIDADES E EMPRESAS SOB CONTROLE ESTATAL NÃO
ULTRAPASSEM A 50% DA RENDA NACIONAL EM CADA EXERCÍCIO. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL | |
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