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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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DENISAR ARNEIRO in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (26)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (26)
Uf
RJ (26)
Nome
DENISAR ARNEIRO[X]
TODOS
Date
21Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03416 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE COMPLEMENTAÇÃO DE DESPESAS DE TRANSPORTE AOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES TRANSPORTE COLETIVO VALE-TRANSPORTE 
22Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07548 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS OS DIREITOS DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  ACIDENTE DE TRANSITO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
23Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07549 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO NOS ORGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR DIREITOS E DEVERES SERVIDOR 
24Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07550 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. 
 Indexação:  PROVENTOS APOSENTADORIA REAJUSTE SALARIAL 
25Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08092 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE A POLÍTICA ECONÔMICA, SOCIAL E TRIBUTÁRIA A SER ADOTADA NO PAÍS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA POLITICA TRIBUTARIA PRODUTO ALIMENTICIO 
26Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09590 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE PARCELA DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE LUBRIFICANTES LÍQUIDOS OU GASOSOS AOS ESTADOS, AOS MUNICÍPIOS E AO DISTRITO FEDERAL. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA TRIBUTO FEDERAL 
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