Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 181 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01151 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: 144,II,"b".
Suprimir a locução "junto ao Tribunal de
Contas". | |
| 182 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01153 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo emendado: Artigo 270, II, "c"
Acrescente-se a locução "e dedicadas à defesa
dos recursos naturais e do meio ambiente",
passando o dispositivo a ter seguinte redação:
Art. 270 - ..................................
II - ........................................
c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos
políticos, inclusive suas fundações, das entidades
sindicais de trabalhadores e das instituições de
educação, de assistência social e dedicadas à
defesa dos recursos naturais e do meio ambiente,
sem fins lucrativos, observados os requisitos da
lei; e | |
| 183 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01154 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa.
Dispositivo emendado: artigo 320.
Dar nova redação ao artigo citado, nos termos
seguintes:
"A lei disciplinará o modo de aquisição da
propriedade urbana de até 250 m2, mediante
usucapião, em favor do possuidor que, de boa-fé e
sem oposição, o detiver por mais de cinco (5) anos
ininterruptos". | |
| 184 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01155 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: art. 325, é único, "a".
Suprimir a locução "ou está em curso de ser". | |
| 185 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01156 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: art. 332
Excluir do texto a locução "de preferência". | |
| 186 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01157 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva/Modificativa.
Dispositivo emendado: 333, § 1o.
Excluir a expressão "agrícola" e a locução "a
ser promulgada no prazo de um ano", dando-se nova
redação ao dispositivo, nos termos seguintes:
"A lei criará órgão planejador permanente de
política agrícola, visando:
a) regularização das safras, comercialização
e sua destinação ao mercado interno e externo;
b) preços mínimos e garantia;
c) seguro rural;
d) crédito rural e agroindustrial;
e) tributação;
f) estoque reguladores;
g) armazenagem e transporte;
h) regulação do mercado e comércio exterior;
i) apoio ao cooperativismo e associalismo;
j) pesquisa, experimentação, assistência
técnica e extensão rural;
k) eletrificação rural;
l) estímulo e regulamentação dos setor
pesqueiro;
m) conservação do solo;
n) estímulo e apoio à irrigação. | |
| 187 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01160 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva:
Dispositivo emendado: artigo 336.
Suprimir a palavra "inclusive" do "caput" do
artigo emendado. | |
| 190 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01166 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Adivita
Dispositivoemendado: artigo 355, § 1o.
Incluir a locução " e custeio" após, a
palavra "invesimento", no § 1o. do artigo acima. | |
| 191 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01169 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Supressiva/Modificativa
Dispositivo emendado: 361,I.
Substituir as expressões "eventos" por
"fatos" e "desaparecimento" por "ausência". | |
| 192 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01170 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Supressiva
Dispositivo emendado: 361, III.
Excluir o que consta após a palavra
"paternidade". | |
| 193 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01171 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva.
Dispositivo emendado: 359e, éé.
Suprimir os dispositivos apontados, tendo em
vista que a substância neles contidas estão
albergadas no artigo 425, (Capítulo VII). | |
| 194 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01172 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva.
Dispositivo emendado: artigo 362.
Excluir tudo o que consta após a palavra
"serviço". | |
| 195 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01174 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: art. 367
Substituir a locução "a subvenção ou
incentivo fiscal do Poder Público" por "a
destinação de recursos públicos". | |
| 196 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01179 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: artigo 379, § 2o.
O § 2o. do artigo 379 do anteprojeto passa a
ter a seguinte redação:
Art. 379 ....................................
§ 2o. - O Chefe do Executivo competente
poderá ser responsabilizado por omissão, mediante
ação civil pública, se não diligenciar para que
todos os menores em idade escolar, residentes no
âmbito territorial de sua competência, tenham
acesso ao ensino fundamental obrigatório e
gratuito. | |
| 197 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01180 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo emendado: Artigo 390
Inclua-se no artigo 390 a expressão
"intelectuais" e passando a ter a seguinte
redação:
Art. 390 - O Estado garantirá a dada um o
pleno exercício dos direitos intelectuais e
culturais, a participação igualitária no processo
cultural e dará proteção, apoio e incentivo às
ações de valorização, desenvolvimento e difusão da
cultura. | |
| 198 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01181 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Artigo 390, parágrafo único
Suprima-se o parágrafo único do artigo 390 do
anteprojeto. | |
| 199 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01182 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Artigo 393
Suprima-se o artigo 393 do anteprojeto. | |
| 200 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01183 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Artigo 396
Suprima-se integralmente o dispositivo
(artigo 396) do anteprojeto. | |
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