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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Comissão

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AVULSO

121	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07482 DT REC:06/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE QUE A AÇÃO OU OMISSÃO DE AUTORIDADE PÚBLICA DA QUAL RESULTE DANO AMBIENTAL OU QUE IMPLIQUE LESÃO GRAVE AO MEIO AMBIENTE SEJA CONSIDERADA CRIME DE RESPONSABILIDADE.
	Indexação:	DIREITO ECOLOGICO PUNIÇÃO

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