1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00390 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | |||
Texto: | Subcomissão de Educação, Cultura e Esporte Art. 8o. Dê-se a seguinte redação: "Art. 8o. As Universidades e demais instituições de ensino superior gozam, nos termos da lei, de autonomia didático-científica, administrativa e financeira". | |||
Parecer: | Aprovada parcialmente. O conteúdo da proposição, em sua essência, está contemplado no anteprojeto. |