1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00222 PREJUDICADA | |||
Autor: | MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR) | |||
Texto: | Emenda Aditiva. Onde couber: "Art. A pensão, percebida por viuva e filhos, é de valor igual à da aposentadoria a que o segurado tinha direito." | |||
Parecer: | O objetivo da Emenda já está atendido, com maior de- talhamento, pelo artigo 15 do Anteprojeto. Pela prejudiciali- dade. |