separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
APROVADA in res [X]
GO in uf [X]
1987::29::07 in date [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PMDB (2)
Uf
GO[X]
Nome
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:06471 APROVADA  
 Autor:  ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) 
 Texto:  SEÇÃO I DA SAÚDE Suprima-se do § 2o. do artigo 353 do projeto de Constituição, o seguinte: "ou externos", "estrangeiros ou internacionais". "Art. 353 - ................................. § 1o. ....................................... § 2o. - Os recursos internos, de entidades públicas ou provadas, nacionais, destinados a financiamento de programas de pesquisa ou assistência na área de planejamento familiar, só poderão ser utilizados após autorização do órgão máximo do Sistema Único de Saúde". 
 Parecer:  A pretensão será atendida, pois que o dispositivo não de- ve prevalecer no Substitutivo. Pela aprovação. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:06477 APROVADA  
 Autor:  ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA --------------------SEÇÃO I DA SAÚDE Suprima-se, do § 2o. do artigo 353 do projeto de Constituição, o seguinte: "ou externos', "estrangeiros ou internacionais'. "Art. 353 .................................. § 1o. ...................................... § 2o. Os recursos internos, de entidades públicas ou privadas, nacionais, destinados a financiamento de programas de pesquisa ou assistência na área de planejamento familiar, só poderão ser utilizados após autorização do órgão máximo do Sistema Único de Saúde'. 
 Parecer:  A pretensão será atendida, pois que o dispositivo não de- ve prevalecer no Substitutivo. Pela aprovação.