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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

221	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08123 DT REC:06/05/87
	Autor:	RENATO VIANNA (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE SEJAM CONTADOS EM DOBRO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, OS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MANDATOS LEGISLATIVOS EXERCIDOS GRATUITAMENTE PELOS VEREADORES.
	Indexação:	APOSENTADORIA VEREADOR

222	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08124 DT REC:06/05/87
	Autor:	RENATO VIANNA (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE A INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL SEJA DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

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