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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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POMPEU DE SOUZA in nome [X]
1987 in date [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (154)
Banco
expandEMEN (154)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (71)
PARCIALMENTE APROVADA (34)
APROVADA (31)
PREJUDICADA (13)
NÃO INFORMADO (5)
Partido
PMDB (153)
PDT (1)
Uf
DF (154)
Nome
POMPEU DE SOUZA[X]
TODOS
Date
collapse1987
expand20 (9)
expand19 (1)
expand18 (17)
expand15 (2)
expand13 (26)
expand09 (34)
expand08 (2)
expand04 (47)
expand02 (8)
expand01 (8)
141Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:32117 REJEITADA  
 Autor:  POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) 
 Texto:  Acrescentar, ao parágrafo 4o. do art. 291, o seguinte: "Lei complementar definirá os limites impeditivos da monopolização e oligopolização". 
 Parecer:  Propõe o autor que se acrescente ao § 4o. do art. 291, texto que determina a pronta regulamentação, por Lei Complementar dos conceitos de monopólio e oligopólio. A necessidade de manter a concisão do texto constitucional o- briga o Relator propor a rejeição da presente Emenda. 
142Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:32118 REJEITADA  
 Autor:  POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) 
 Texto:  Substituir, no caput do art. 47, a expressão - "Câmara Legislativa" - por: "Assembléia Legislativa", ou "Câmara Distrital". 
 Parecer:  A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita com a orientação adotada pelo Relator. Pela rejeição. 
143Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:32119 REJEITADA  
 Autor:  POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) 
 Texto:  Substituir o Art. 20 das disposições transitórias pelo seguinte: "Art. 20 A eleição para o próximo mandato presidencial realizar-se-á em 15 de novembro de 1988. "Parágrafo Único. - O mandato do atual Presidente da República terminará em quinze de março de 1989". 
 Parecer:  Examinando-se a questão com a profundidade que merece, a Relatoria, levando em conta ainda as recomendações de sua assessoria e a opinião majoritária dos Constituintes que so- bre o assunto também desenvolveram estudos tão detidos quanto amplos, chega à conclusão de que as finalidades perseguidas pela Emenda não se compatibilizam por inteiro com a estrutura adotada pelo segundo Substitutivo, em seus ângulos e aspectos próprios que contemplam os interesses social, econômico e po- lítico, a serem inscritos na nova Carta. Pela rejeição, na forma do Substitutivo. 
144Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:32120 APROVADA  
 Autor:  POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) 
 Texto:  Substituir, no parágrafo 6o. do art. 84, o pronome simples - "lhes" pelo composto: "lh'as" 
 Parecer:  Realmente a substituição do pronome simples pelo compos- to enriquecerá o vernáculo do texto. Assim, pelo seu acolhimento. 
145Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:32121 REJEITADA  
 Autor:  POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) 
 Texto:  Substituir, no parágrafo 4o. do Art. 90, a expressão - "quando possível" - por: "quanto possível". 
 Parecer:  A matéria constante da presente emenda, embora os altos propósitos do nobre Constituinte, conflita com a sistemática geral adotada para a elaboração do Substitutivo. Assim, somos pela rejeição da emenda. 
146Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:32122 APROVADA  
 Autor:  POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) 
 Texto:  Transferir para o Art. 77 o disposto na frase final do item V do Art. 82. 
 Parecer:  Realmente, a transposição do item V do artigo 82 para o artigo 77, trará um maior aperfeiçoamento ao texto do Substi- tutivo, pois dará ao Congresso Nacional a competência de ele- ger o Primeiro-Ministro e o Defensor do Povo, e não apenas à Câmara dos Deputados, isto no caso de ser adotado o Sistema parlamentarista. Assim, pela sua aprovação. 
147Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:32123 REJEITADA  
 Autor:  POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) 
 Texto:  Substituir, no item VI do Art. 120, a expressão "os Ministros das Pastas Militares" por "o Ministro da Defesa". 
 Parecer:  A Emenda visa a alterar a redação de disposição normativa do Substitutivo, objetivando o seu aprimoramento. Contudo, deve ser rejeitada por não corresponder ao en- tendimento predominante na Comissão de Sistematização. 
148Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:32124 APROVADA  
 Autor:  POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) 
 Texto:  Substituir, no parágrafo único do art. 94, a expressão - "dele decorrentes" - por "delas decorrentes". 
 Parecer:  Pela aprovação na forma do Substitutivo. 
149Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:32125 PREJUDICADA  
 Autor:  POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) 
 Texto:  Suprimir, no Parágrafo 2o. do Art. 27, a frase final: "proibida a reeleição". 
 Parecer:  Vide parecer à emenda no. ES26407-9. 
150Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:32126 APROVADA  
 Autor:  POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) 
 Texto:  Suprimir o parágrafo 3o. do Art. 11. 
 Parecer:  A Emenda supressiva proposta está sendo observada no Substitutivo. Pela aprovação. 
151Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:32127 REJEITADA  
 Autor:  POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) 
 Texto:  Suprimir o Art. 67 das Disposições Transitórias. 
 Parecer:  O Substitutivo optou pela manutenção do artigo. Pela aprovação. 
152Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:32488 REJEITADA  
 Autor:  POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) 
 Texto:  Acrescentar, no item III do art. 4o. o preconceito de "credo" aos demais preconceitos mencionados no dispositivo. 
 Parecer:  O termo "credo" não cabe entre os outros termos, por ser de natureza diferente. Basta observar-se que ninguém pode es- colher raça, sexo, cor ou idade. Pela rejeição. 
153Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:32489 REJEITADA  
 Autor:  POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) 
 Texto:  Substituir no parágrafo 1o. do art. 47, a expressão "do Presidente da República" - por:" dos Governadores de Estado". 
 Parecer:  A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita com a orientação adotada pelo Relator. Pela rejeição. 
154Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:32490 REJEITADA  
 Autor:  POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) 
 Texto:  Suprimir do parágrafo 4o. do art. 47, a expressão - "políica civil". 
 Parecer:  A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita com a orientação adotada pelo Relator. Pela rejeição. 
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