ANTE / PROJEMENTODOS | 141 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:32117 REJEITADA | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | Texto: | Acrescentar, ao parágrafo 4o. do art. 291, o
seguinte:
"Lei complementar definirá os limites
impeditivos da monopolização e oligopolização". | | | Parecer: | Propõe o autor que se acrescente ao § 4o. do art. 291, texto
que determina a pronta regulamentação, por Lei Complementar
dos conceitos de monopólio e oligopólio.
A necessidade de manter a concisão do texto constitucional o-
briga o Relator propor a rejeição da presente Emenda. | |
142 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:32118 REJEITADA | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | Texto: | Substituir, no caput do art. 47, a expressão
- "Câmara Legislativa" - por: "Assembléia
Legislativa", ou "Câmara Distrital". | | | Parecer: | A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita
com a orientação adotada pelo Relator.
Pela rejeição. | |
143 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:32119 REJEITADA | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | Texto: | Substituir o Art. 20 das disposições
transitórias pelo seguinte:
"Art. 20 A eleição para o próximo mandato
presidencial realizar-se-á em 15 de novembro de
1988.
"Parágrafo Único. - O mandato do atual
Presidente da República terminará em quinze de
março de 1989". | | | Parecer: | Examinando-se a questão com a profundidade que merece,
a Relatoria, levando em conta ainda as recomendações de sua
assessoria e a opinião majoritária dos Constituintes que so-
bre o assunto também desenvolveram estudos tão detidos quanto
amplos, chega à conclusão de que as finalidades perseguidas
pela Emenda não se compatibilizam por inteiro com a estrutura
adotada pelo segundo Substitutivo, em seus ângulos e aspectos
próprios que contemplam os interesses social, econômico e po-
lítico, a serem inscritos na nova Carta. Pela rejeição, na
forma do Substitutivo. | |
144 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:32120 APROVADA | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | Texto: | Substituir, no parágrafo 6o. do art. 84, o
pronome simples - "lhes" pelo composto: "lh'as" | | | Parecer: | Realmente a substituição do pronome simples pelo compos-
to enriquecerá o vernáculo do texto.
Assim, pelo seu acolhimento. | |
145 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:32121 REJEITADA | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | Texto: | Substituir, no parágrafo 4o. do Art. 90, a
expressão - "quando possível" - por: "quanto
possível". | | | Parecer: | A matéria constante da presente emenda, embora os altos
propósitos do nobre Constituinte, conflita com a sistemática
geral adotada para a elaboração do Substitutivo.
Assim, somos pela rejeição da emenda. | |
146 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:32122 APROVADA | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | Texto: | Transferir para o Art. 77 o disposto na frase
final do item V do Art. 82. | | | Parecer: | Realmente, a transposição do item V do artigo 82 para o
artigo 77, trará um maior aperfeiçoamento ao texto do Substi-
tutivo, pois dará ao Congresso Nacional a competência de ele-
ger o Primeiro-Ministro e o Defensor do Povo, e não apenas à
Câmara dos Deputados, isto no caso de ser adotado o Sistema
parlamentarista.
Assim, pela sua aprovação. | |
147 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:32123 REJEITADA | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | Texto: | Substituir, no item VI do Art. 120, a
expressão "os Ministros das Pastas Militares" por
"o Ministro da Defesa". | | | Parecer: | A Emenda visa a alterar a redação de disposição normativa
do Substitutivo, objetivando o seu aprimoramento.
Contudo, deve ser rejeitada por não corresponder ao en-
tendimento predominante na Comissão de Sistematização. | |
148 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:32124 APROVADA | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | Texto: | Substituir, no parágrafo único do art. 94, a
expressão - "dele decorrentes" - por "delas
decorrentes". | | | Parecer: | Pela aprovação na forma do Substitutivo. | |
149 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:32125 PREJUDICADA | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | Texto: | Suprimir, no Parágrafo 2o. do Art. 27, a
frase final: "proibida a reeleição". | | | Parecer: | Vide parecer à emenda no. ES26407-9. | |
150 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:32126 APROVADA | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | Texto: | Suprimir o parágrafo 3o. do Art. 11. | | | Parecer: | A Emenda supressiva proposta está sendo observada no
Substitutivo.
Pela aprovação. | |
151 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:32127 REJEITADA | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | Texto: | Suprimir o Art. 67 das Disposições
Transitórias. | | | Parecer: | O Substitutivo optou pela manutenção do artigo.
Pela aprovação. | |
152 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:32488 REJEITADA | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | Texto: | Acrescentar, no item III do art. 4o. o
preconceito de "credo" aos demais preconceitos
mencionados no dispositivo. | | | Parecer: | O termo "credo" não cabe entre os outros termos, por ser
de natureza diferente. Basta observar-se que ninguém pode es-
colher raça, sexo, cor ou idade. Pela rejeição. | |
153 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:32489 REJEITADA | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | Texto: | Substituir no parágrafo 1o. do art. 47, a
expressão "do Presidente da República" - por:"
dos Governadores de Estado". | | | Parecer: | A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita
com a orientação adotada pelo Relator.
Pela rejeição. | |
154 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:32490 REJEITADA | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | Texto: | Suprimir do parágrafo 4o. do art. 47, a
expressão - "políica civil". | | | Parecer: | A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita
com a orientação adotada pelo Relator.
Pela rejeição. | |
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