1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00254 NÃO INFORMADO | |||
Autor: | KOYU IHA (PMDB/SP) | |||
Texto: | Dê-se ao artigo 10 do anteprojeto: "Artigo 10. A construção de centrais ou usinas para produção de energia elétrica dependerá de prévia autorização pelo Congresso Nacional." |