1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:13476 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | JOÃO HERRMANN NETO (PMDB/SP) | |||
Texto: | Suprima-se a alínea b), inciso XVI do art. 100 do projeto, dando-se em consequência, a seguinte redação ao inciso XVI: XVI - aprovar previamente a implantação de obras federais de grande porte, conforme determinar a lei. | |||
Parecer: | O proposto na Emenda está em parte considerado no subs - titutivo. Pela aprovação parcial. |