separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
IRMA PASSONI in nome [X]
EMEN::U in banco [X]
9 : Comissão de Sistematização in comissao [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  4 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4)
Banco
Comissao
9 : Comissão de Sistematização[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (3)
APROVADA (1)
Partido
PT (4)
Uf
SP (4)
Nome
IRMA PASSONI[X]
TODOS
Date
expand1988 (4)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01305 APROVADA  
 Autor:  IRMA PASSONI (PT/SP) 
 Texto:  Suprima-se o parágrafo 2o. do art. 5o. do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 
 Parecer:  Pela aprovação da emenda, nos termos do parecer que ofe- reci à emenda no. 2T00576-8. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01306 REJEITADA  
 Autor:  IRMA PASSONI (PT/SP) 
 Texto:  Suprima-se do Parágrafo 1o., do artigo 46, a seguinte expressão: Expressão suprimida: "ou mais de setenta" 
 Parecer:  Tem em vista a Emenda, mediante proposta de supres- são das expressões limitadoras do número máximo de Depu- tados por unidade da Federação, permitir que a repre- sentação se adeque às mutações decorrentes da dinâmica da conjuntura. A nosso entender a limitação do número de represen- tantes, sobre não afrontar o sistema proporcional, que pareceria contraindicá-la, não enfraquece o direito dos representados ainda que o número destes evolua para mais. Se a democracia fosse comprometida com a limitação do número de representantes no sistema proporcional, tería- mos, por exemplo, de entender vê-la enfraquecida nos Es- tados Unidos, onde, embora sempre crescendo a respectiva população, é fixo o número de Deputados na sua Câmara de Representantes. Pela rejeição da Emenda. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01307 REJEITADA  
 Autor:  IRMA PASSONI (PT/SP) 
 Texto:  Suprima-se, no "caput" do artigo 191, a expressão "segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei", ficando o referido "caput" assim redigido: "Art. 191. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, os seguintes requisitos. ............................................ ."."."."."."."."."."."."."."."."."."."."."." 
 Parecer:  O dispositivo que trata da função social da propriedade rural não pode se auto-aplicável. Há necessidade de se definir, com precisão, os critérios que determinam a exten- são e melhor compreensão dos requisitos a serem observados para o cumprimento dessa função social. Os requisitos constantes dos incisos I a IV do art. 191 são gerais. Compete à lei ordinária explicitá-los. Pela rejeição. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01308 REJEITADA  
 Autor:  IRMA PASSONI (PT/SP) 
 Texto:  Suprima-se, no § 4o. do art. 187, a expressão "sucessivamente". 
 Parecer:  Objetiva o proponente suprimir a palavra "sucessivamen - te" do § 4o. do art. 187 do Projeto para eliminar a sequên- cia de penalidade a ser imposta ao proprietário de imóvel urbano não edificado. Entendemos que o termo deve permanecer, pois a finalida- de do dispositivo é incentivar o cumprimento da função so- cial da propriedade urbana, através da graduação progressiva das penalidades. Pela rejeição.