1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:11686 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | |||
Texto: | Emenda Supressiva Dispositivo emendados: artigos 87, 358 e 473 do Projeto de Constituição. -----Suprimam-se os artigos 87,358 e 473 do projeto de constituição. | |||
Parecer: | Pelo acolhimento parcial, tendo em vista a orientação a- dotada no substittivo. |