separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
1987::09 in date [X]
PDS in partido [X]
RJ in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2)
Partido
PDS[X]
Uf
RJ[X]
Nome
AMARAL NETTO (2)
TODOS
Date
collapse1987
collapse09
06 (2)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00020 REJEITADA  
 Autor:  AMARAL NETTO (PDS/RJ) 
 Texto:  EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR Dê-se à alínea V, do item XIX, do art. 3o., do substitutivo, a seguinte redação, incluindo-se no item outra alínea, a "z", com a redação indicada: ............................................ .................................................. "V" - Não haverá pena de morte, prisão perpétua, de banimento ou de confisco, salvo quanto à pena de morte, nas hipóteses de lei militar, em tempo de guerra externa, de assalto, roubo, sequestro e estupro, seguidos de morte. A lei assegurará ao acusado a mais ampla defesa, atribuindo efeito suspensivo aos recursos interpostos para as instâncias ordinárias e extraordinárias e ao pedido de indulto feito às autoridades competentes." ............................................ .................................................. 2z - A instituição da pena de morte, nos casos previstos no parágrafo anterior, será submetida a plebiscito, dentro de 120 (cento e vinte) dias da promulgação desta Constituição." 
 Parecer:  A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação dos dispositivos consagrados no Substitutivo. Rejeitada. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00783 REJEITADA  
 Autor:  AMARAL NETTO (PDS/RJ) 
 Texto:  Inclua-se no Capítulo III - da questão agrária, do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão, os seguintes dispositivos: "Art. Legislação ordinária fará incidir sobre as propriedades territoriais rurais inaproveitadas o imposto sobre Terras Não aproveitadas e elaborará tabelas progressivas proporcionais à área não aproveitada." "Art. Terra não aproveitada é aquela que, em pelo menos 2/3 (dois terços) de sua área não esteja sendo utilizada com lavouras permanentes ou temporárias, assim como para a criação de gado." 
 Parecer:  Não acolhida por não constar do texto do relator.