Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05393 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | TADEU FRANÇA (PMDB/PR) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Título VIII
No título VIII, da Ordem Econômica e
Financeira, inclua-se:
Art. ... - É dever do Estado realizar uma
distribuição cada vez mais justa da riqueza e
promover a coexistência democrática entre as
formas de propriedade pública, privada,
cooperativa, associativa e comunitária, desde que
cumpram uma função social e estejam subordinadas
aos interesses maiores do País. | | | | Parecer: | A emenda representa contribuição positiva ao Projeto de
Constituição. Merece acolhimento, com as modificações que se
fizerem necessárias para compatibilizá-la com o texto do Pro-
jeto.
Pela aprovação parcial. | |
|
