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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01344 PREJUDICADA
	Autor:	VÍTOR BUAIZ (PT/ES)
	Texto:	Suprima-se o § 1o. do art. 4o. do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
	Parecer:	Tendo sido por nós acolhidas as emendas que propõem a supressão total do artigo relativo à Comissão de Transição , fica prejudicada esta, supressiva parcial. Pela prejudicialidade.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01347 PREJUDICADA
	Autor:	JOÃO PAULO (PT/MG)
	Texto:	Suprima-se, no artigo 94, incisos IV e V, as expressões "da maioria e da minoria".
	Parecer:	Tendo em vista nossa opção por suprimir os arts. 94 e 95, com fundamento nas razões expendidas na justificativa da Emenda no. 2T01057-5, consideramos prejudicada a presente proposição. Pela prejudicialidade.