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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

101	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04956 DT REC:06/05/87
	Autor:	NILSON GIBSON (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE SEJA GARANTIDA VIDA DIGNA ÀS PESSOAS INCAPACITADAS PARA O TRABALHO.
	Indexação:	CONDIÇÕES DE VIDA

102	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04957 DT REC:06/05/87
	Autor:	NILSON GIBSON (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE SEJA ADOTADA UMA POLÍTICA SOCIAL QUE ATENDA AOS OBJETIVOS MATERIAIS E CULTURAIS DA FAMÍLIA.
	Indexação:	CONDIÇÕES DE VIDA FAMILIA

103	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04958 DT REC:06/05/87
	Autor:	NILSON GIBSON (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE O PAI E A MÃE EXERÇAM SOBRE OS FILHOS MENORES OU INCAPAZES O PÁTRIO PODER, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES.
	Indexação:	PATRIO PODER IGUALDADE DE DIREITOS FAMILIA

104	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04959 DT REC:06/05/87
	Autor:	NILSON GIBSON (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE OS ATUAIS SUBSTITUTOS DE AUDITOR E DE PROCURADOR DO TRABALHO E OS MILITARES DE SEGUNDA CATEGORIA POSSAM SER APROVEITADOS EM CARGOS INICIAIS DESSAS CARREIRAS.
	Indexação:	POLITICA DE PESSOAL PODER JUDICIARIO

105	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04960 DT REC:06/05/87
	Autor:	NILSON GIBSON (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE A EXTINÇÃO DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	MINISTERIO PUBLICO RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS

106	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04961 DT REC:06/05/87
	Autor:	NILSON GIBSON (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO.
	Indexação:	EMENDA CONSTITUCIONAL

107	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00511 DT REC:07/04/87
	Autor:	NILSON GIBSON (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS PARA A MAIORIDADE DO HOMEM E DA MULHER SEJA ADQUIRIDA AOS 18 ANOS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MAIORIDADE

108	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00512 DT REC:07/04/87
	Autor:	NILSON GIBSON (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE PRINCÍPIOS E NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXTINÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PARTIDOS POLITICOS

109	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00513 DT REC:07/04/87
	Autor:	NILSON GIBSON (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS E REQUISITOS PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS

110	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00514 DT REC:07/04/87
	Autor:	NILSON GIBSON (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS LIMITADORAS DOS CASOS DE INTERVENÇÃO DA UNIÃO NOS MUNICÍPIOS
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA INTERVENÇÃO ESTATAL

111	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00515 DT REC:07/04/87
	Autor:	NILSON GIBSON (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A FORMAÇÃO PARITÁRIA DOS ORGÃOS JUDICIÁRIOS TRABALHISTAS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO JUSTIÇA DO TRABALHO

112	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00516 DT REC:07/04/87
	Autor:	NILSON GIBSON (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE OS POSTOS OU GRADUAÇÕES DAS FORÇAS AUXILIARES NÃO POSSAM TER RENUMERAÇÃO SUPERIOR À PREVISTA PARA OS CORRESPONDENTES NAS FORÇAS ARMADAS, EXCETO CABOS E SOLDADOS.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO SOLDO REMUNERAÇÃO PESSOAL MILITAR

113	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00517 DT REC:07/04/87
	Autor:	NILSON GIBSON (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEJA JULGADO PELO CONGRESSO NACIONAL NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS CRIMES COMUNS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PRESIDENTE DA REPUBLICA

114	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00518 DT REC:07/04/87
	Autor:	NILSON GIBSON (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA DISPONDO QUE, EM CASO DE MORTE DO PRESIDENTE, OCORRIDA DEPOIS DA ELEIçãO E ANTES DA POSSE, O VICE-PRESIDENTE ASSUMA POR TODO O PERíODO DO MANDATO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PRESIDENTE DA REPUBLICA

115	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00519 DT REC:07/04/87
	Autor:	NILSON GIBSON (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A EXONERAÇÃO DOS MINISTROS DE ESTADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SE O CONGRESSO NACIONAL DELIBERAR QUE OS MESMOS NÃO DEVAM CONTINUAR NO EXERCÍCIO DO CARGO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CARGO POLITICO

116	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00520 DT REC:07/04/87
	Autor:	NILSON GIBSON (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O VETO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A PROJETO DE LEI APROVADOS PELO CONGRESSO NACIONAL.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO VETO PRESIDENCIAL

117	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00521 DT REC:07/04/87
	Autor:	NILSON GIBSON (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÃO SOBRE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO EMENDA CONSTITUCIONAL

118	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00522 DT REC:07/04/87
	Autor:	NILSON GIBSON (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE SEJA EXPURGADA, DO TEXTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO, QUALQUER POSSIBILIDADE DE APROVAÇÃO DE MATÉRIA POR DECURSO DE PRAZO, PELO CONGRESSO NACIONAL.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO APROVAÇÃO DA LEI CONGRESSO NACIONAL

119	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00523 DT REC:07/04/87
	Autor:	NILSON GIBSON (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A URGÊNCIA A PROJETOS DE INICIATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PROJETO GOVERNAMENTAL

120	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00524 DT REC:07/04/87
	Autor:	NILSON GIBSON (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A COMPETêNCIA EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A PROJETOS DE LEI.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PROJETO GOVERNAMENTAL

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