APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 1987::07::08 in date [X] JONAS PINHEIRO in nome [X] PREJUDICADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:09182 PREJUDICADA
	Autor:	JONAS PINHEIRO (PFL/MT)
	Texto:	Emenda Aditiva Dispositivo Emendado - artigo 303, parágrafo 3o. Inclua-se do art. 303, - § 3o., a seguinte redação: Art. 303 - .................................. § 3o. - .................................... ..., salvo aquelas de interesse no campo social, educacional, pesquisa e extensão rural.
	Parecer:	Os incentivos à pesquisa científica, tecnológica e à educa ção, já são objetos de Capítulo no Projeto. Pela prejudicialidade.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:09476 PREJUDICADA
	Autor:	JONAS PINHEIRO (PFL/MT)
	Texto:	Emenda Aditiva Dispositivo Emendado - art. 17, item II, letras b e c b) "Não será exigida autorização estatal para a fundação de associações e de cooperativas". c) "É vedada a interferência do Estado no funcionamento das associações e das cooperativas".
	Parecer:	Em que pese sua relevância, não se cogita da apreciação da matéria no âmbito constitucional. Pela prejudicialidade.