Comissao • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
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EMENTODOS | 1 | Tipo: | Artigo | | Requires cookie* | | Título: | TIT:04 CAP:04 SEC:03 SSC:00 ART:140 | | | Texto: | Art. 140. Às carreiras disciplinadas neste Título, aplicam-
se o princípio do art. 38, XII, e o art. 40, § 1º. | | | Indexação: | APLICAÇÃO, ISONOMIA SALARIAL, PARIDADE, EXECUTIVO, LEGISLATIVO,
JUDICIARIO, CARREIRA, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, PROCURADORIA
GERAL, FAZENDA NACIONAL, PROCURADORIA, ESTADOS, (DF), DEFENSORIA
PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS. | |
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