ANTE / PROJEMENNome • | LOUREMBERG NUNES ROCHA | [X] |
TODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01924 NÃO INFORMADO | | | Autor: | LOUREMBERG NUNES ROCHA (PMDB/MT) | | | Texto: | Modifica a redação do art. 426:
"Art. 426 - É dever do Estado e da sociedade
proporcionar à criança assistência especial, caso
esteja em situação irregular, sem prejuízo da
responsabilidade civil ou penal dos pais ou
responsáveis."" | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01925 NÃO INFORMADO | | | Autor: | LOUREMBERG NUNES ROCHA (PMDB/MT) | | | Texto: | Modifica a redação do art. 380.
"Art. 380 - O ensino fundamental será
ministrado em língua oficial, assegurado às nações
indígenas também o emprego de suas línguas e
processos de aprendizagem."" | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01926 NÃO INFORMADO | | | Autor: | LOUREMBERG NUNES ROCHA (PMDB/MT) | | | Texto: | Acrescenta inciso ao artigo 386:
"III - Prevejam direção administrativa
colegiada com participação paritária de
professores e pais de alunos ou de alunos
maiores."" | |
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