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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (44)
Banco
expandEMEN (44)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA[X]
Partido
PFL (44)
Uf
PR (44)
Nome
JACY SCANAGATTA[X]
TODOS
Date
expand1988 (7)
expand1987 (37)
41Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01258 REJEITADA  
 Autor:  JACY SCANAGATTA (PFL/PR) 
 Texto:  DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 203, caput. Suprima-se, do caput do Art. 203, a palavra ..."único"... 
 Parecer:  Optamos por manter a redação do primeiro turno de vo- tação, entendendo que o sistema administrativo proposto no dispositivo sob exame para as ações e serviços públicos de saúde terá sua eficácia garantida, por favorecer o planeja- mento e por assegurar a pronta ação, a partir da comunidade. Pela rejeição da emenda. 
42Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01259 REJEITADA  
 Autor:  JACY SCANAGATTA (PFL/PR) 
 Texto:  DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 203, caput. Suprima-se, do caput do art. 203: ..."integram uma rede regionalizada e hierarquizada e"... 
 Parecer:  Optamos por manter a redação do primeiro turno de vo- tação, entendendo que o sistema administrativo proposto no dispositivo sob exame para as ações e serviços públicos de saúde terá sua eficácia garantida, por favorecer o planeja- mento e por assegurar a pronta ação, a partir da comunidade. Pela rejeição da emenda. 
43Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01260 REJEITADA  
 Autor:  JACY SCANAGATTA (PFL/PR) 
 Texto:  DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 203, inciso I. Suprima-se, do inciso I do Art. 203:..."com direção única em cada esfera do governo;". 
 Parecer:  Optamos por manter a redação do primeiro turno de vo- tação, entendendo que o sistema administrativo proposto no dispositivo sob exame para as ações e serviços públicos de saúde terá sua eficácia garantida, por favorecer o planeja- mento e por assegurar a pronta ação, a partir da comunidade. Pela rejeição da emenda. 
44Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01261 REJEITADA  
 Autor:  JACY SCANAGATTA (PFL/PR) 
 Texto:  Suprima-se, do parágrafo único do Art. 203, a palavra.. "único"".. 
 Parecer:  Optamos por manter a redação do primeiro turno de vo- tação, entendendo que o sistema administrativo proposto no dispositivo sob exame para as ações e serviços públicos de saúde terá sua eficácia garantida, por favorecer o planeja- mento e por assegurar a pronta ação, a partir da comunidade. Pela rejeição da emenda. 
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