ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09001 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HELIO ROSAS (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE JUIZADOS DE INSTRUÇÃO CRIMINAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
DIREITO PENAL | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09005 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HELIO ROSAS (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
FEDERAL RODOVIÁRIA, SUBORDINADO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09006 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HELIO ROSAS (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A APLICAÇÃO DE PARCELA DO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO NO SETOR DE SAÚDE PÚBLICA. | | | Indexação: | ORÇAMENTO MUNICIPAL
SAUDE PUBLICA | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09007 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HELIO ROSAS (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS BRASILEIROS E AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES
NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DOS DIREITOS INERENTES À VIDA, À LIBERDADE,
À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS HUMANOS
DIREITO DE PROPRIEDADE | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09008 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HELIO ROSAS (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A CONVOCAÇÃO, COMPETÊNCIA E ESTRUTURA BÁSICA DAS
FORÇAS POLICIAIS E CORPOS DE BOMBEIROS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SISTEMA POLICIAL
CORPO DE BOMBEIROS | |
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