APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 1987::20 in date [X] PDT in partido [X] ADHEMAR DE BARROS FILHO in nome [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 3 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00517 NÃO INFORMADO
	Autor:	ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP)
	Texto:	Suprimindo do inciso II, letra a do art. 3o. do anteprojeto os vocábulos: "... apurá-las".

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00518 NÃO INFORMADO
	Autor:	ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP)
	Texto:	Suprimindo o art. 5o. do Capítulo "Do Magistério Público", que apresenta a seguinte redação: "Art. 5o. A instauração de qualquer procedimento investigatório criminal será comunicada ao Ministério Público, na forma da lei."

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00519 NÃO INFORMADO
	Autor:	ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP)
	Texto:	Suprimindo do anteprojeto a alínea "b" do art. 3o. do Capítulo - Do Ministério Público.