| ANTE / PROJEMENTODOS | | 141 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00464 APROVADA  | | | | Autor: | FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) | | | | Texto: | CAPÍTULO DAS MINORIAS
Substituir a redação do artigo 8o. pela
seguinte:
"Art. 8o. - O país não manterá relações
diplomáticas com paises que adotem políticas
oficiais de discriminação racial bem como não
permitirá atividade de empresas desses paises em
seu território." | | | | Parecer: | Aprovada. Emenda aprovada no mérito, na medida em que o arti-
go foi alterado para referir-se apenas aos países que prati-
cam o racismo. | |
| 142 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00500 APROVADA | | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | | Texto: | VII-a - Subcomissão dos Direitos dos
Trabalhadores e Servidores Públicos.
Suprima-se os incisos XI, XII e XIII do
artigo n. 11. | | | | Parecer: | Aprovada.
Veja parecer à 700001-4 | |
| 143 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00534 APROVADA | | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | | Texto: | Suprima-se a alínea "a" do art. 5o. do
Anteprojeto da Subcomissão de Direitos dos
Trabalhadores e Servidores Públicos: | | | | Parecer: | Aprovada. Consta da pretensão do anteprojeto. | |
| 144 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00539 APROVADA | | | | Autor: | NELSON SEIXAS (PDT/SP) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Aditar trecho ao § 1o. do art. 1o, na parte
relativa à Saúde, Seguridade e Meio Ambiente,
passando o seu texto a ter a seguinte redação:
"§ 1o. - O Estado assegura a todos condições
dignas de vida e acesso igualitário e gratuito às
ações e serviços de promoção, proteção e
recuperação da saúde, de acordo com suas
necessidades, inclusive prover políticas
destinadas à prevenção de doenças ou condições que
possam levar à deficiênciae sobre responsabilidade
daqueles que contribuam para criar condições que
levem à deficiência". | | | | Parecer: | Aprovada. O texto do substitutivo já contempla a emenda, pois
abrange o que é sugerido. | |
| 145 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00556 APROVADA | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | Suprima-se o art. 34 do Anteprojeto da
Subcomissão da Saúde, Seguridade e Meio Ambiente. | | | | Parecer: | Aprovada.
Embora não concorde inteiramente com as considerações do au
tor, o relator optou por deixar para a lei ordinária o trata
mento a ser dispensado ao SESC e ao SESI na organização do
sistema de seguridade social. | |
| 146 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00568 APROVADA | | | | Autor: | CUNHA BUENO (PDS/SP) | | | | Texto: | Fica suprimido no Art. 1o. do Anteprojeto da
Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas,
Pessoas Deficientes e Minorias a palavra
"nacional". | | | | Parecer: | Aprovada. A redação do artigo foi alterada para "formas de
organização próprias das nações indígenas", expressão que es-
pecifica melhor as intenções do Anteprojeto. | |
| 147 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00569 APROVADA | | | | Autor: | CUNHA BUENO (PDS/SP) | | | | Texto: | Fica suprimido o § 2o. do Art. 4o. do
Anteprojeto da Subcomissão de Saúde, Seguridade e
Meio Ambiente. | | | | Parecer: | Emenda aprovada. | |
| 148 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00575 APROVADA | | | | Autor: | CUNHA BUENO (PDS/SP) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao artigo 2o. do
Anteprojeto Final da Subcomissão dos Direitos dos
Trabalhadores e Servidores Públicos:
"Art. 2o. - São assegurados aos
trabalhadores, nos termos da lei, os seguintes
direitos, além de outros que visem a melhoria de
sua condição social." | | | | Parecer: | Aprovada.
Entendemos que a sugestão deva prosperar. Não devemos tolher
do Legislativo sua capacidade de legislar. | |
| 149 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00582 APROVADA | | | | Autor: | CUNHA BUENO (PDS/SP) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso Xo., do
artigo 2o., do Anteprojeto Final da Subcomissão
dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores
Públicos:
"X - repouso semanal remunerado, de
preferência aos domingos, e nos feriados civis e
religiosos, de acordo com a tradição local;" | | | | Parecer: | Aprovada. Consideramos aprovada esta Emenda, de vez que a sua
pretensão é plenamente contemplada no texto do anteprojeto. | |
| 150 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00583 APROVADA | | | | Autor: | CUNHA BUENO (PDS/SP) | | | | Texto: | Suprima-se o inciso XVI do artigo 2o., do
Anteprojeto Final do Subcomissão dos Direitos dos
Trabalhadores e Servidores Públicos:
Incluir-se á onde couber:
"Art. (...) - É reconhecido o direito de
greve, ficando o seu exercício dependente da
manutenção dos serviços e atividades essenciais,
definidos em lei.
Parágrafo Único - Consideram-se serviços e
atividades essenciais, aqueles indispensáveis à
comunidade, e à conservação de máquinas e
equipamentos, em bom estado e funcionamento." | | | | Parecer: | Aprovada. A matéria é contemplada no anteprojeto. | |
| 151 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00587 APROVADA | | | | Autor: | CUNHA BUENO (PDS/SP) | | | | Texto: | Dê-se nova redação ao inciso XXXIX, do artigo
2o., do Anteprojeto Final da Subcomissão dos
Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos:
"XXXIX - atualização do valor dos débitos
trabalhistas executados na Justiça do Trabalho, de
acordo com os índices de rentabilidades dos
títulos públicos vigentes à época de efetivo
pagamento;" | | | | Parecer: | Aprovada.
A Emenda foi acatada pois o inciso XXXIX do Art. 2o. foi con-
siderado inapropriadamente situado na Comissão de Ordem So-
cial. | |
| 152 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00588 APROVADA | | | | Autor: | CUNHA BUENO (PDS/SP) | | | | Texto: | Suprima-se o inciso IVo., do artigo 1o., do
Anteprojeto Final da Subcomissão dos Direitos dos
Trabalhadores e Servidores Públicos. | | | | Parecer: | Aprovada. A emenda do nobre constituinte dispõe que deva ser
suprimido o inciso IV, do artigo 1o., do anteprojeto.
O objetivo da emenda é suprimir o inciso que prevê "fonte de
renda que possibilite existência digna".
Na verdade, o direito já está contemplado no inciso I, motivo
polo qual, opinamos pela aprovação da emenda. | |
| 153 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00594 APROVADA | | | | Autor: | CUNHA BUENO (PDS/SP) | | | | Texto: | Fica suprimido o item V do Art. 7o. do
Anteprojeto da Subcomissão de Saúde, Seguridade e
Meio Ambiente | | | | Parecer: | Aprovada. A saúde ocupacional é resquardada mediante outros
meios, mais condizentes com as atividade do setor. | |
| 154 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00599 APROVADA | | | | Autor: | CUNHA BUENO (PDS/SP) | | | | Texto: | Fica suprimida a letra "d" do artigo 5o. do
Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos dos
Trabalhadores e Servidores Públicos. | | | | Parecer: | Aprovada. O anteprojeto contempla as relações com organiza-
ções sidicais internacionais, para as organizações sindicais-
de qualquer graus. | |
| 155 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00605 APROVADA | | | | Autor: | CUNHA BUENO (PDS/SP) | | | | Texto: | Fica suprimido o Parágrafo Único do Artigo
6o. do Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos dos
Trabalhadores e Servidores Públicos. | | | | Parecer: | APROVADA. O Artigo 6o. do Anteprojeto foi suprimido no Subs-
titutivo, acolhendo-se, portanto, a Emenda. | |
| 158 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00650 APROVADA | | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | | Texto: | Suprima-se o parágrafo único do art. 6o. do
anteprojeto da Subcomissão dos Direitos dos
Trabalhadores e Servidores Públicos. | | | | Parecer: | Aprovada. O Substitutivo suprimiu a norma referida na Emenda | |
| 159 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00652 APROVADA | | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | | Texto: | Suprima-se o item XIII do art. 11 do
Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos dos
Trabalhadores e Servidores Públicos. | | | | Parecer: | Aprovada. Ver parecer 700001-4. | |
| 160 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00679 APROVADA | | | | Autor: | RICARDO IZAR (PFL/SP) | | | | Texto: | Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e
Servidores Públicos
O Inciso XIII do Art. 11. deverá ser
suprimido.
A aprovação do inciso XIII do Art. 11. virá
prejudicar milhares de funcionários públicos, que
há anos vem recebendo vantagens e gratificações
superiores a 50% de seus vencimentos, reduzindo,
assim, seu padrão de vida. | | | | Parecer: | Aprovada. Ver parecer 700001-4. | |
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