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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

61	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00788 DT REC:13/04/87
	Autor:	CHAGAS DUARTE (PFL/RR)
	Texto:	SUGERE SEJA LIVRE A PRÁTICA DE QUALQUER RELIGIÃO, ASSEGURANDO-SE RESPEITO AOS LOCAIS DE CULTO, AOS SÍMBOLOS E TRADIÇÕES DE CADA UMA DELAS.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL LIBERDADE DE RELIGIÃO

62	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00789 DT REC:13/04/87
	Autor:	CHAGAS DUARTE (PFL/RR)
	Texto:	SUGERE QUE A EDUCAÇÃO INTEGRAL DOS FILHOS SEJA UM DIREITO NATURAL E UM DEVER INALIENÁVEL DOS PAIS, ASSEGURANDO A GARANTIA DO ENSINO RELIGIOSO A TODOS OS BRASILEIROS.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL DIREITO AO ENSINO ENSINO RELIGIOSO PATRIO PODER

63	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00099 DT REC:25/03/87
	Autor:	CHAGAS DUARTE (PFL/RR)
	Texto:	SUGERE INALIENABILIDADE DAS TERRAS HABITADAS PELOS SILVÍCOLAS, AOS QUAIS CABE SUA POSSE PERMANENTE E O RECONHECIMENTO AO USUFRUTO EXCLUSIVO DAS RIQUEZAS NATURAIS E UTILIDADES NELAS EXISTENTES.
	Indexação:	POLITICA AGRICOLA DIREITO DE PROPRIEDADE

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