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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00068 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS)
	Texto:	Acrescente-se ao caput do art. 3o. a expressão "desde a concepção, após a palavra "vida" e substitua-se a palavra "medicina" por ciência.
	Parecer:	Somos pela rejeição da emenda no que se refere à inclusão da expressão "desde a concepção". A expressão proposta é re- dundante, pois o "respeito a vida" já inclui todas as etapas. Se a ciência entende que, a partir do momento da concepção já existe vida, então já estará amparada pelo texto contido no Anteprojeto. Propomos seja aceita a substituição da palavra medicina por "ciência".

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00072 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS)
	Texto:	"Suprima-se o § 5o. do art. 1o. do anteprojeto."
	Parecer:	Somos pela aprovação em parte, acolhendo a supres- são relativa à anulação do casamento em qualquer tempo.