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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão (91)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PDT (91)
Uf
RS (91)
Nome
FLORICENO PAIXÃO[X]
TODOS
Date
41Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06262 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE A REVISÃO DE PROVENTOS DA INATIVIDADE. 
 Indexação:  PROVENTOS INATIVOS 
42Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06263 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE O REAJUSTAMENTO AUTOMÁTICO DE SALÁRIOS E PENSÕES SEMPRE QUE O ÍNDICE DE ELEVAÇÃO DO CUSTO DE VIDA ATINJA 5% (CINCO POR CENTO). 
 Indexação:  REAJUSTE SALARIAL 
43Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06264 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA. 
 Indexação:  APOSENTADORIA 
44Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06265 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI ESPECIAL DISPONHA SOBRE A ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, E SOBRE EDUCAÇÃO DE DEFICIENTES. 
 Indexação:  ASSISTENCIA A MATERNIDADE ASSISTENCIA AO MENOR DEFICIENTE FISICO ENSINO 
45Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06266 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A FAMÍLIA TENHA A PROTEÇÃO DO ESTADO, E QUE A LEI COÍBA A VIOLÊNCIA NA CONSTÂNCIA DAS RELAÇÕES FAMILIARES E O ABANDONO DOS FILHOS MENORES. 
 Indexação:  FAMILIA IGUALDADE DE DIREITOS VIOLENCIA 
46Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06267 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE O COOPERATIVISMO E O ASSOCIATIVISMO SEJAM ESTIMULADOS E INCENTIVADOS PELO ESTADO. 
 Indexação:  COOPERATIVAS 
47Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06268 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A APOSENTADORIA DO PROFESSOR. 
 Indexação:  APOSENTADORIA 
48Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06269 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A ADMISSÃO EM CARGOS PÚBLICOS SEJA FEITA EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, EXCETO EM CARGOS DE CONFIANÇA. 
 Indexação:  ADMISSÃO DE PESSOAL CARGO PUPLICO CONCURSO PUBLICO 
49Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06270 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI DISPONHA SOBRE O REGIME DE INCENTIVOS ASSEGURADORES DA EFICÁCIA DAS FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES. 
 Indexação:  FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA POLITICA TRIBUTARIA 
50Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06271 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA RENDIMENTOS DO TRABALHO E PROVENTOS DA INATIVIDADE, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA IMPOSTO DE RENDA PROVENTOS 
51Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06272 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A CONCESSÃO DE ANISTIA, MESMO NOS CRIMES POLÍTICOS, CONSTITUA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO. 
 Indexação:  ANISTIA CRIME POLITICO 
52Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06273 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A RESPEITO DE PACTOS, TRATADOS E ACORDOS INTERNACIONAIS. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL RELAÇÕES INTERNACIONAIS 
53Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06505 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI DISCIPLINE OS INVESTIMENTOS DE CAPITAL ESTRANGEIRO E A NACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS DE CAPITAL ESTRANGEIRO. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA CAPITAL ESTRANGEIRO 
54Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06506 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA REFERENTE AO MONOPÓLIO DA UNIÃO SOBRE O PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS E SOBRE O GÁS NATURAL. 
 Indexação:  EXPLORAÇÃO MINERAL RECURSOS PETROLIFEROS 
55Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06507 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O REGIME DA PROPRIEDADE DO SUBSOLO. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE 
56Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06508 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS ESTRANGEIRAS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA CAPITAL ESTRANGEIRO 
57Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06509 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE O POVO, A COMUNIDADE CIVIL E OS PODERES PÚBLICOS GARANTAM A DEFESA E O APRIMORAMENTO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  RECURSOS NATURAIS PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL 
58Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06510 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO DE DESFRUTAR DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL CULTURA 
59Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06511 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A VIOLAÇÃO DO DEVER DE PROTEGER E MELHORAR O PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL SEJA PUNIDA COM A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL CULTURA 
60Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06512 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA INCLUÍDO NO CURRÍCULO ESCOLAR DE TODOS OS GRAUS A DISCIPLINA 'PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL'. 
 Indexação:  CURRICULO ESCOLAR 
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