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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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CRISTINA TAVARES in nome [X]
1987::02::07 in date [X]
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Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (5)
Banco
expandEMEN (5)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PMDB (5)
Uf
PE (5)
Nome
CRISTINA TAVARES[X]
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01232 APROVADA  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se os itens IV e V do Art. 5o. 
 Parecer:  A emenda vem ao encontro da necessidade de enxugar-se o texto. Pela aprovação. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01233 APROVADA  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se o Item V do Artigo 2o. 
 Parecer:  A emenda vem ao encontro da necessidade de enxugar-se o texto. Pela aprovação. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01238 APROVADA  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 418. Suprima-se do Anteprojeto: a) artigo 418 
 Parecer:  No propósito de simplificar o texto constitucional, somos pelo acolhimento da emenda. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01239 APROVADA  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 353 Suprimam-se do anteprojeto: a) § 2o. do artigo 353. 
 Parecer:  A emenda propõe supressão do § 2o. do Art. 353. O relator acolheu a proposta no seu substitutivo. Pela aprovação. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01244 APROVADA  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dê-se ao item XXI, do art. 13 a seguinte redação: XXI - O trabalho em atividades insalubres ou perigosas deverá ser objeto de lei ou convenção coletiva e obriga ao empregador a instalação de controles tecnológicos. 
 Parecer:  Realmente falta concisão ao texto do Projeto, ainda mais quando, sobre a mesma matéria dispõe, também, o inciso XXII logo a seguir. Aprovamos, por isso, a Emenda, dando-lhe, con- tudo, outra redação igualmente concisa. *