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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00315 REJEITADA
	Autor:	OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE)
	Texto:	Suprima-se o no. II do Art. 32.
	Parecer:	Pelo não acolhimento.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00127 REJEITADA
	Autor:	OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE)
	Texto:	Acrescente-se onde couber: "Art. Os Estados e Municípios destinarão cinquenta por cento das áreas dos logradouros públicos à produção comunitária de alimentos."
	Parecer:	Parecer contrário.