separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
REJEITADA in res [X]
INOCÊNCIO OLIVEIRA in nome [X]
PMDB in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/an/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA[X]
Partido
PMDB[X]
Uf
PE (2)
Nome
INOCÊNCIO OLIVEIRA[X]
TODOS
Date
expand1987 (2)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:22583 REJEITADA  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PMDB/PE) 
 Texto:  Suprimir a expressão "os quais" pelo pronome "que", no parágrafo nono, do Artigo 13, ficando assim redigido: Artigo 13 - ................................ § 9o. - São elegíveis os militares alistáveis com mais de dez anos de serviço ativo que serão agregados... 
 Parecer:  Pretende o autor substituir a expressão "os quais", pelo pronome "que", no texto do parágrafo 9o. do art. 13. Entendemos que o emprego da expressão "os quais", está correta. Pela rejeição. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:24491 REJEITADA  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PMDB/PE) 
 Texto:  Substitua-se a expressão "voltado para" por "destinado a", no Artigo 258, ficando assim redigido: Artigo 258 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social, financiado, além de outras fontes, pelo Fundo Nacional de Seguridade Social, constituído pelas contribuições compulsórias de toda a sociedade e do Poder Público, conforme dispuser lei complementar. 
 Parecer:  A emenda propõe modificação redacional que poderá ser novamente apreciada em fase posterior do processo constituinte. Nesta fase, optamos pela redação original do dispositivo. Pela rejeição.