| 1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:06244 PREJUDICADA  | |||
| Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | |||
| Texto: | Emenda Aditiva Dispositivo emendado: art. 410, acrescente-se uma alínea. "c" - o funcionamento e as instalações de reatores nucleares no País, e obedecerão à Política Nacional de Energia Nuclear." | |||
| Parecer: | A matéria de que trata a emenda está disposta no art. 54 de forma adequada. Pela prejudicialidade. |
