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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
expandEMEN (1)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1)
Partido
PFL[X]
Uf
DF (1)
Nome
JOFRAN FREJAT[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse05
09 (1)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:33066 REJEITADA  
 Autor:  JOFRAN FREJAT (PFL/DF) 
 Texto:  EMENDA DO modifiCATIVA O § 3o. do art. 295 do projeto de Constituição passa a ter a seguinte redação: Art. 295 - .................................. § 3o. - A floresta amazônica, a mata atlântica, o pantanal, a zona costeira e a caatinga são patrimônio nacional e sua utilização far-se-á dentro de condições que assegurem a conservação de seus recursos naturais e de seu meio-ambiente. 
 Parecer:  Consideradas as disposições concernentes à matéria con- tidas no Substitutivo, concluímos pela rejeição da matéria.