separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
SÓLON BORGES DOS REIS in nome [X]
PTB in partido [X]
1988::11 in date [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1 ItemVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
expandEMEN (1)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1)
Partido
PTB[X]
Uf
SP (1)
Nome
SÓLON BORGES DOS REIS[X]
TODOS
Date
collapse1988
collapse11
07 (1)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00612 REJEITADA  
 Autor:  SÓLON BORGES DOS REIS (PTB/SP) 
 Texto:  Suprima-se do art. 37 "caput"" - das Disposições Constitucionais e Transitórias do Projeto de Constituição (B), as seguintes expressões: "... a partir de 1o. de julho de 1989, por decisão editada pelo Poder Executivo até cento e oitenta dias da promulgação da Constituição."" 
 Parecer:  Não concordamos com a supressão de expressões do art. 37 e seu parágrafo do Ato das Disposições Constitucionais Tran- sitórias. Trata-se de fusão aprovada por acordo de lideran- ças. Pela rejeição.