1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00156 PREJUDICADA | |||
Autor: | JOSÉ ELIAS MURAD (PTB/MG) | |||
Texto: | Art. 1o. Dê-se ao Parágrafo Único a seguinte redação: "O Estado assegura a todos condições dignas de vida e acesso igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde de acordo com suas necessidades, assegurando a terapêutica multiprofissional." | |||
Parecer: | Prejudicada por já estar contemplada no texto do anteprojeto. |