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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07004 DT REC:06/05/87
	Autor:	JALLES FONTOURA (PFL/GO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PROPRIEDADE DO SUBSOLO.
	Indexação:	DIREITO DE PROPRIEDADE

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07005 DT REC:06/05/87
	Autor:	JALLES FONTOURA (PFL/GO)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O DIREITO DE VOTO, O ALISTAMENTO ELEITORAL E A FORMA DE SUFRÁGIO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO CADASTRAMENTO ELEITORAL

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07006 DT REC:06/05/87
	Autor:	JALLES FONTOURA (PFL/GO)
	Texto:	SUGERE QUE O NÚMERO DE VEREADORES POR MUNICÍPIO SEJA PROPORCIONAL AO ELEITORADO LOCAL.
	Indexação:	VEREADOR MUNICIPIOS VOTO PROPORCIONAL

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07007 DT REC:06/05/87
	Autor:	JALLES FONTOURA (PFL/GO)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO OU DESMEMBRAMENTO DE ESTADOS.
	Indexação:	CRIAÇÃO DE ESTADO

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07384 DT REC:06/05/87
	Autor:	JALLES FONTOURA (PFL/GO)
	Texto:	SUGERE QUE O ENSINO SEJA UNIVERSAL, OBRIGATÓRIO E GRATUITO PARA TODOS A PARTIR DE SEIS ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	DIREITO AO ENSINO OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO GRATUITO EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08757 DT REC:06/05/87
	Autor:	JALLES FONTOURA (PFL/GO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DAS JAZIDAS, MINAS E RIQUEZAS MINERAIS DO SUBSOLO.
	Indexação:	EXPLORAÇÃO MINERAL